BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira, Dia Internacional da Mulher, Medida Provisória que dará preferência de propriedade às mulheres beneficiárias do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.
A decisão será anunciada em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, que vai ao ar às 18h50, em homenagem à data. A MP deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.
O texto prevê que, quando houver divórcio ou dissolução de união civil estável, a casa financiada pelo programa ficará com a mulher. A medida valerá somente para a faixa mais baixa do programa habitacional, destinada a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
A propriedade somente ficará com o homem se o casal tiver filhos e o pai detiver a guarda exclusiva das crianças.
(Yvna Sousa | Valor)
A decisão será anunciada em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, que vai ao ar às 18h50, em homenagem à data. A MP deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.
O texto prevê que, quando houver divórcio ou dissolução de união civil estável, a casa financiada pelo programa ficará com a mulher. A medida valerá somente para a faixa mais baixa do programa habitacional, destinada a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
A propriedade somente ficará com o homem se o casal tiver filhos e o pai detiver a guarda exclusiva das crianças.
(Yvna Sousa | Valor)
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