Projeto propõe remunerar quem preservar área verde

Fonte: Jornal Todo Dia

Proprietários de terras em Vinhedo, onde houver áreas verdes ou de proteção permanente (APP), poderão ser remunerados mensalmente pela prefeitura para manterem a preservação ambiental desses espaços. Pelo menos essa é a intenção do prefeito Milton Serafim (PTB), que encaminhou à Câmara nesta semana projeto de lei que institui o PMPSA (Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais). A proposta ainda será analisada pelas comissões de vereadores.

Considerada inovadora no Estado, segundo Cássio Capovilla, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo do município, a iniciativa é inspirada em programa sugerido pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e que já é desenvolvido pela Prefeitura de Extrema, em Minas Gerais. “Lá já é um sucesso”, garantiu.

O projeto foi criado em parceria com a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Elo Ambiental e consiste em prestar “apoio financeiro ao proprietário de áreas habilitadas”, conforme definição da prefeitura. A meta é conservar e recuperar os fragmentos de vegetação nativa, proteger os recursos hídricos e conservar da biodiversidade visando garantir a qualidade de vida do município, explicou o secretário.

Os participantes receberão 25 UFM/V (Unidades Fiscais do Município de Vinhedo) por hectare preservado por ano, como incentivo econômico à conservação da natureza em sua propriedade. O total por hectare equivale a R$ 2.620,75. O valor da UFM/V é de R$ 104,83. Não há limite mínimo e nem máximo para o tamanho da área.

O pagamento será feito em 12 parcelas iguais e mensais e os recursos virão do Fundo Municipal do Meio Ambiente e da própria secretaria, “que deposita dinheiro no fundo”, explicou Capovilla.

O “apoio financeiro” poderá se estender por até cinco anos, conforme a implantação de todas as ações propostas e cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Se aprovado, um comitê gestor será formado para acompanhar e fiscalizar cada caso.